Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1922/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/12/2019
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei Complementar 1922/2019
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Processo14/1921
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 1922/2019 |
Trâmite: Urgente |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1922/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1922/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1922/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
12/12/2019
Deliberação da Comissão
Gilson de Souza Presidente da Comissão ( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção Jens Juergen Mantau Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Oldemar Becker (Ausente) Vice Presidente ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Cezar Cim Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1922/2019" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/12/2019.
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Processo 14/1921
Arquivado
26 Feb 2020
14:41
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1922/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização