Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1907/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/11/2019
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei Complementar 1907/2019
  3. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1906

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei Complementar 1907/2019
Trâmite: Urgente
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1907/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1907/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
12/11/2019

Deliberação da Comissão
Gilson de Souza
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jens Juergen Mantau (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Oldemar Becker
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Cezar Cim (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1907/2019" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/11/2019.
Arquivado
26 Feb 2020 15:57
Solicitação de Parecer Jurídico 18/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Ínicio