Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/11/2019
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei 7993/2019
  4. Situação
    Arquivado em 02/04/2020
  1. Processo
    18/1147

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei 7993/2019
Trâmite:
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 7993/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7993/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Ausente) (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
26/11/2019

Deliberação da Comissão
Gilson de Souza
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jens Juergen Mantau
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Oldemar Becker (Ausente)
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Cezar Cim
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 7993/2019" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 26/11/2019.
Arquivado
26 Feb 2020 16:06
Solicitação de Parecer Jurídico 23/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:24
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Ínicio