Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Dados do Documento
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Data do Documento10/12/2019
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei 7963/2019
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SituaçãoArquivado em 28/07/2020
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Processo18/1128
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei 7963/2019 |
Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Ausente) (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
10/12/2019
Deliberação da Comissão
Gilson de Souza Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Jens Juergen Mantau Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Oldemar Becker Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Cezar Cim (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 7963/2019" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 10/12/2019.
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Processo 18/1128
28 Oct 2019
14:53
Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Ínicio