Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1 sobre PL 7872/2019
Dados do Documento
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Data do Documento28/05/2019
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaQuantidade de Votos Favoráveis: 1 Quantidade de Votos Contrários: 4 Quantidade de Votos Brancos: 4
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Processo18/1076
Vício de inconstitucionalidade formal
Finalizado
Situação
04 Jun 2019
13:57
Encaminhado
28 May 2019
09:49
Projeto de Lei Nº 7872/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/06/2019
Prazo: 12/06/2019
Natureza: Contrário - Ilegal/Inconstitucional
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 12/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 11/06/2019
Prazo: 12/06/2019
Natureza: Contrário - Ilegal/Inconstitucional
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 12/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
28 May 2019
Ínicio