Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2022 do(a) Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/02/2022
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
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SituaçãoArquivado em 16/03/2022
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Processo14/2047
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021 | Trâmite: Especial |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 22/02/2022
Parecer do Relator - 22/02/2022
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Matias Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Jovino Cardoso Neto Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Adriano Pereira Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 22/02/2022.
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Processo 14/2047
Arquivado
15 Mar 2022
18:42
Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
22 Feb 2022
14:20
Parecer 1/2022 do(a) Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final