Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2022 do(a) Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/02/2022
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
  3. Situação
    Arquivado em 16/03/2022
  1. Processo
    14/2047

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021 Trâmite: Especial
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 22/02/2022
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Alexandre Matias
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Jovino Cardoso Neto
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Adriano Pereira
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 22/02/2022.
  1. Processo 14/2047
Arquivado
17 Mar 2022 20:21
Ofício Executivo 177/2022
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
15 Mar 2022 18:42
22 Feb 2022 14:20
Parecer 1/2022 do(a) Veto Parcial 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2050/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final