Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8518/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/05/2022
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 8518/2022
  4. Situação
    Arquivado em 17/05/2022
  1. Processo
    18/1419

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei 8518/2022 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 17/05/2022
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8518/2022", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8518/2022", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Elson Schutz (Ausente) (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Jovino Cardoso Neto
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Roberto Morauer
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8518/2022" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 17/05/2022.
Arquivado
09 Jun 2022 15:36
Ofício de Sanção de Lei 19/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
08 Jun 2022 11:30
Ofício de Sanção de Lei 19/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
30 May 2022 13:48
Ofício Executivo 429/2022
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
26 May 2022 17:16