Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2021 do(a) Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/11/2021
  2. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021
  3. Situação
    Arquivado em 25/11/2021
  1. Processo
    14/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021 Trâmite: Especial
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
_______________________________________________________________________________
Parecer do Relator - 16/11/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Ausente) (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
_______________________________________________________________________________
Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Jovino Cardoso Neto
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Bruno Cunha
Vice Presidente
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Alexandre Matias
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 16/11/2021.
  1. Processo 14/2025
26 Aug 2021 16:01
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
26 Aug 2021 16:01
Parecer 3/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
24 Aug 2021 15:16
Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
24 Aug 2021 15:16
Projeto de Lei Complementar 2028/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
24 Aug 2021 15:16
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Aug 2021 15:16
Parecer 2/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização