Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/03/2021
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
  3. Situação
    Arquivado em 10/05/2021
  1. Processo
    18/1070

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019 Trâmite: Ordinário
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 09/03/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jovino Cardoso Neto
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Bruno Cunha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Alexandre Matias
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019" acima mencionado recebeu 5 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 09/03/2021.
Arquivado