Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/04/2021
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020
  3. Situação
    Arquivado em 15/04/2021
  1. Processo
    18/1167

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 13/04/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jovino Cardoso Neto
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Bruno Cunha
Vice Presidente
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Alexandre Matias
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 13/04/2021.
  1. Processo 18/1167
Arquivado
15 Apr 2021 19:29
Ofício Executivo 429/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
13 Apr 2021 19:39
Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final