Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020
Dados do Documento
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Data do Documento13/04/2021
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020
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SituaçãoArquivado em 15/04/2021
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Processo18/1167
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 13/04/2021
Parecer do Relator - 13/04/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Jovino Cardoso Neto Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Bruno Cunha Vice Presidente ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Matias Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 13/04/2021.
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Processo 18/1167
Arquivado
13 Apr 2021
19:39
Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8048/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final