Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/11/2021
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
  3. Situação
    Arquivado em 30/11/2021
  1. Processo
    13/1245

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021 Trâmite: Especial
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 30/11/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jovino Cardoso Neto
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Bruno Cunha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Alexandre Matias
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021" acima mencionado recebeu 5 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 30/11/2021.
  1. Processo 13/1245
Arquivado
11 Jan 2022 15:26
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
15 Dec 2021 23:23
Ofício Executivo 1475/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios