Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 590/2021
Dados do Documento
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Data do Documento09/03/2021
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Resolução 590/2021
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SituaçãoArquivado em 09/03/2021
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Processo16/808
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Resolução 590/2021 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 09/03/2021
Parecer do Relator - 09/03/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Resolução 590/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Resolução 590/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Resolução 590/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca Presidente da Comissão ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Jovino Cardoso Neto Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Bruno Cunha Vice Presidente ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Matias Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Resolução 590/2021" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 4 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 09/03/2021.
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Processo 16/808
01 Mar 2021
11:21
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
28 Feb 2021
20:11
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
26 Feb 2021
18:55
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
23 Feb 2021
15:51
Solicitação de Parecer Jurídico 3/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Feb 2021
17:34
Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final