Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021
Dados do Documento
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Data do Documento25/05/2021
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021
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SituaçãoArquivado em 25/05/2021
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Processo15/1298
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 25/05/2021
Parecer do Relator - 25/05/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
José Victor Iten (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Jovino Cardoso Neto (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Bruno Cunha Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Matias Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Decreto Legislativo 1270/2021" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 25/05/2021.
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Processo 15/1298
22 Apr 2021
16:01
22 Apr 2021
15:23
20 Apr 2021
15:49
19 Apr 2021
14:30
19 Apr 2021
14:29
Ínicio