Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Resolução 578/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/02/2020
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Resolução 578/2019
  4. Situação
    Arquivado em 26/02/2020
  1. Processo
    16/796

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Resolução 578/2019
Trâmite:
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Resolução 578/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

(x) Contrário ao documento "Projeto de Resolução 578/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
11/02/2020

Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Alexandre Caminha
Vice Presidente
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Resolução 578/2019" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 4 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 11/02/2020.
Arquivado
26 Feb 2020 16:19
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Resolução 578/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 16:12
Solicitação de Parecer Jurídico 25/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
10 Feb 2020 18:47
10 Feb 2020 18:38
10 Feb 2020 17:41
10 Feb 2020 17:40