Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1956/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/07/2020
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei Complementar 1956/2020
  3. Situação
    Arquivado em 11/08/2020
  1. Processo
    14/1953

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Complementar 1956/2020 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 09/07/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1956/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1956/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto (Ausente)
Presidente da Comissão
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Alexandre Caminha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1956/2020" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 09/07/2020.
Arquivado
16 Jul 2020 09:27
Ofício de Sanção de Lei 21/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa