Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1942/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/05/2020
  2. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei Complementar 1942/2020
  3. Situação
    Arquivado em 12/05/2020
  1. Processo
    14/1939

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Complementar 1942/2020 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 12/05/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1942/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1942/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Alexandre Caminha
Vice Presidente
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1942/2020" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 4 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/05/2020.
Arquivado
12 May 2020 17:52
12 May 2020 14:03
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1942/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 May 2020 17:10