Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Dados do Documento
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Data do Documento24/03/2020
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei Complementar 1939/2020
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SituaçãoArquivado em 12/05/2020
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Processo14/1936
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar 1939/2020 | Trâmite: Urgente |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
Parecer do Relator - 24/03/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1939/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1939/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1939/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto (Ausente) Presidente da Comissão ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Sylvio Zimmermann Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Alexandre Caminha Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Ailton de Souza - Ito Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1939/2020" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 24/03/2020.
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Processo 14/1936
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