Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/02/2020
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei Complementar 1918/2019
  3. Situação
    Arquivado em 18/02/2020
  1. Processo
    14/1917

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Trâmite:
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1918/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1918/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
18/02/2020

Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Alexandre Caminha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1918/2019" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 18/02/2020.
  1. Processo 14/1917
03 Mar 2020 14:06
Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
03 Mar 2020 14:06
Parecer 1/2020 do(a) Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 16:19
Solicitação de Parecer Jurídico 4/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 16:14
Solicitação de Parecer Jurídico 27/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final