Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8109/2020
Dados do Documento
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Data do Documento25/08/2020
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 8109/2020
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SituaçãoArquivado em 25/08/2020
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Processo18/1197
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei 8109/2020 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 25/08/2020
Parecer do Relator - 25/08/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8109/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8109/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8109/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto Presidente da Comissão ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Sylvio Zimmermann Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Alexandre Caminha Vice Presidente ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Ailton de Souza - Ito (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8109/2020" acima mencionado recebeu 0 votos favoráveis e 4 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 25/08/2020.
Arquivado
25 Aug 2020
08:35
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8109/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
24 Aug 2020
09:41
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8109/2020
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
24 Aug 2020
09:18
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8109/2020
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico