Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8026/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/06/2020
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 8026/2019
  4. Situação
    Arquivado em 11/08/2020
  1. Processo
    1/1948

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei 8026/2019 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 23/06/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8026/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8026/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Alexandre Caminha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8026/2019" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 23/06/2020.
26 Feb 2020 16:19
Solicitação de Parecer Jurídico 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Feb 2020 14:59
17 Feb 2020 10:22