Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/03/2020
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
  3. Situação
    Arquivado em 26/03/2020
  1. Processo
    15/1249

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator - 26/03/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Alexandre Caminha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.

Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020" acima mencionado recebeu 5 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 26/03/2020.
Arquivado
26 Mar 2020 15:58
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
26 Mar 2020 10:44
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Mar 2020 08:59
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
26 Mar 2020 08:59
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
25 Mar 2020 20:48
25 Mar 2020 20:18
25 Mar 2020 20:15
25 Mar 2020 19:31
Solicitação de Parecer Jurídico 11/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
25 Mar 2020 18:34
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
25 Mar 2020 18:29
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
25 Mar 2020 18:27
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
25 Mar 2020 18:25
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
25 Mar 2020 17:26
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
25 Mar 2020 17:25
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
Ínicio