Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2020 do(a) Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/12/2020
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019
  3. Situação
    Arquivado em 29/04/2021
  1. Processo
    14/1875

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019 Trâmite: Ordinário
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
_______________________________________________________________________________
Parecer do Relator - 15/12/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Alexandre Matias (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
_______________________________________________________________________________
Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Alexandre Caminha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
_______________________________________________________________________________
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 15/12/2020.
  1. Processo 14/1875
Arquivado