Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8015/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/12/2019
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 8015/2019
  4. Situação
    Arquivado em 11/12/2019
  1. Processo
    13/1165

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei 8015/2019
Trâmite: Urgente
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8015/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8015/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
11/12/2019

Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Ailton de Souza - Ito
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção

Alexandre Caminha
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8015/2019" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 11/12/2019.
Arquivado
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Jan 2020 10:29
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2019 08:50
Ofício Executivo 915/2019
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
11 Dec 2019 11:12
Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
11 Dec 2019 09:29
Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
11 Dec 2019 09:29
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
10 Dec 2019 17:04
Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
10 Dec 2019 15:57
Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Dec 2019 15:53
Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
10 Dec 2019 12:58
Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio