Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7951/2019
Dados do Documento
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Data do Documento22/10/2019
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 7951/2019
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SituaçãoArquivado em 10/03/2020
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Processo18/1123
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei 7951/2019 |
Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 7951/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7951/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7951/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
22/10/2019
Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto Presidente da Comissão ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Sylvio Zimmermann Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Ailton de Souza - Ito (Ausente) Vice Presidente ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Caminha (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 7951/2019" acima mencionado recebeu 0 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 22/10/2019.
21 Oct 2019
15:42
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7951/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
18 Oct 2019
18:56
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7951/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
18 Oct 2019
18:06
18 Oct 2019
18:05
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7951/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
09 Oct 2019
13:50
Projeto de Lei 7951/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final