Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/09/2019
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 7912/2019
  4. Situação
    Arquivado em 03/04/2020
  1. Processo
    18/1098

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei 7912/2019
Trâmite:
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei 7912/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7912/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
12/09/2019

Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Ailton de Souza - Ito
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção

Alexandre Caminha (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 7912/2019" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/09/2019.
Arquivado
26 Feb 2020 15:15
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:05
Solicitação de Parecer Jurídico 2/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:03
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
26 Feb 2020 11:45
Parecer 3/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
26 Feb 2020 11:17
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
26 Feb 2020 11:10
Parecer 4/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
15 Oct 2019 11:03
Ofício de Sanção de Lei 5/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
09 Oct 2019 17:03
Ofício de Sanção de Lei 5/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
30 Sep 2019 10:24
Ofício Executivo 710/2019
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
26 Sep 2019 18:21
24 Sep 2019 18:35
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
19 Sep 2019 14:23
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
19 Sep 2019 14:05
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
10 Sep 2019 16:38
10 Sep 2019 15:13
03 Sep 2019 18:18
03 Sep 2019 18:16
30 Aug 2019 12:04
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Aug 2019 16:01
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
29 Aug 2019 15:25
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Aug 2019 14:32
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
22 Aug 2019 14:34
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Jens Juergen Mantau
21 Aug 2019 10:05
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
21 Aug 2019 10:04
Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Jens Juergen Mantau
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