Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/09/2019
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Projeto de Lei 7912/2019
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SituaçãoArquivado em 03/04/2020
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Processo18/1098
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei 7912/2019 |
Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei 7912/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7912/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7912/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
12/09/2019
Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Sylvio Zimmermann Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Ailton de Souza - Ito Vice Presidente ( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção Alexandre Caminha (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 7912/2019" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/09/2019.
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Processo 18/1098
Arquivado
26 Feb 2020
15:15
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7912/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
15:05
Solicitação de Parecer Jurídico 2/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final