Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7518/2017
Dados do Documento
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Data do Documento27/08/2019
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7518/2017
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SituaçãoArquivado em 14/04/2021
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Processo4/1048
Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7518/2017 |
Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7518/2017", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7518/2017", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7518/2017", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
27/08/2019
Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Sylvio Zimmermann Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Ailton de Souza - Ito Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Caminha Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Providências/Solicitações/Diligências/Fundamentação
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Nº 7518/2017" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 27/08/2019.
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Processo 4/1048
Arquivado