Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 1/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/09/2019
  2. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019
  3. Situação
    Arquivado em 11/03/2020
  1. Processo
    14/1891

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019
Trâmite:
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

(x) Contrário ao documento "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
24/09/2019

Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sylvio Zimmermann
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Ailton de Souza - Ito
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Alexandre Caminha
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 24/09/2019.
Arquivado
26 Feb 2020 15:16
Solicitação de Parecer Jurídico 5/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:05
Solicitação de Parecer Jurídico 2/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
14 Feb 2020 09:07
Ofício Executivo 10/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios