Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 1/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019
Dados do Documento
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Data do Documento24/09/2019
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019
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SituaçãoArquivado em 11/03/2020
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Processo14/1891
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019 |
Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
24/09/2019
Deliberação da Comissão
Jovino Cardoso Neto Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Sylvio Zimmermann Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Ailton de Souza - Ito Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Caminha Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 24/09/2019.
24 Sep 2019
14:52
Comunicado Comissão de Justiça 7/2019
Encaminhado - Conforme solicitação da CCJ, emenda n 02 ao PLC 1892 encaminhada ao autor para possível correção, conforme parecer jurídico.
Destinatário: Gabinete Ailton de Souza - Ito
Encaminhado - Conforme solicitação da CCJ, emenda n 02 ao PLC 1892 encaminhada ao autor para possível correção, conforme parecer jurídico.
Destinatário: Gabinete Ailton de Souza - Ito
24 Sep 2019
14:49
Projeto de Lei Complementar 1892/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Sep 2019
14:49
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final