Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício Executivo 1223/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/10/2021
  2. Autores
    Ary Molin Junior
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Situação
    Arquivado em 19/10/2021

Senhor Prefeito,

 

Cumprimentando-o cordialmente, venho, por este intermédio, com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, atender à solicitação do Vereador Carlos Wagner - Alemão, manifestada através do Requerimento nº 1719/21, acatado pelo Plenário desta Casa Legislativa, pleiteando a Vossa Excelência que responda ao seguinte pedido de informação e remeta os documentos abaixo requeridos:

- Relação de emissões de alvarás concedidos nos anos de 2020 e 2021 pela Secretaria Municipal do meio Ambiente, contendo os nomes dos servidores e diretores que atuaram do início ao final dos processos.

- Existe algum meio de consulta dos processos em andamento e os finalizados para consulta pública?

- Atualmente quantas licenças estão tramitando na SEMMAS? (solicita-se o envio dessa relação contendo os nomes dos servidores e diretores responsáveis pelos processos).

- Está tramitando atualmente licença ambiental para industrias com mais de 100 funcionários, tais como: ARTICO, HEMMER, CREMER, HACCO, entre outras?

- Como funciona o trâmite de licenças para obter o alvará de terraplanagem e/ou licença ambiental?

- Qual o critério para a distribuição interna dos processos dentro da SEMMAS?

- Qual o número do processo de terraplanagem ou licença ambiental na Rua Jacob Ineichen, nº 1945? (solicita-se o envio de cópia do processo desde o seu início até o atual momento).

Atenciosamente,


 



Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente da Câmara Municipal

 

Movimentações

Arquivado
19 Oct 2021 14:20
Arquivado
19 Oct 2021 14:20
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
18 Oct 2021 18:56
Protocolado
18 Oct 2021 14:56
Elaborado
Ínicio