Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 9/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/03/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. Nº 146/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis; Lei nº 8850 (7950) que "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BAGAÇO FILTRADO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS PARA FINS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO" e Lei Complementar Nº 1288 (1930) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019".
  5. Situação
    Arquivado em 15/04/2020

Movimentações

Arquivado
15 Apr 2020 09:34
Arquivado
15 Apr 2020 09:31
Recebido
14 Apr 2020 16:15
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
13 Apr 2020 13:22
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2020)
18 Mar 2020 07:57
Recebido
16 Mar 2020 17:02
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
16 Mar 2020 17:01
Protocolado
16 Mar 2020 16:51
Elaborado
Ínicio