Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 6/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/11/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. nº 737/2019 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei nº 8792 (7915) que "DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES" e Lei Complementar nº 1263 (1900) que "ACRESCENTA ARTIGO 15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998".
  5. Situação
    Arquivado em 19/02/2020

Movimentações

Arquivado
19 Feb 2020 08:27
Arquivado
07 Nov 2019 16:01
Recebido
07 Nov 2019 15:50
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
06 Nov 2019 14:37
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019)
06 Nov 2019 14:30
Recebido
05 Nov 2019 15:47
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
05 Nov 2019 15:47
Protocolado
05 Nov 2019 15:42
Elaborado
Ínicio