Ofício de Sanção de Lei 5/2022

Dados do Documento Texto Principal

1. Data do Documento

   03/02/2022
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Ofício de Sanção de Lei 5/2022
4. Documento sem Manifesto

   Ofício de Sanção de Lei 5/2022
5. Ementa

   Ofício Gapref. Nº 042/2022 - comunicando a sanção e encaminhando as Leis nºs 9.157 (8356) que “REVOGA A LEI Nº 5.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS E EXAMES MÉDICOS OU ODONTOLÓGICOS”; 9.158 (8358) que “REVOGA A LEI Nº 5.759, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE "DETERMINA A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA”, e; Leis Complementares nºs 1.398 (2037) que “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”; 1.399 (2071) que “ACRESCENTA DISPOSTIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016”, e; 1.400 (2077) que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR E ALTERAR REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO”.
6. Situação

   Arquivado em 08/02/2022
7. Sessão

   08/02/22 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022