Ofício de Sanção de Lei 43/2020

Dados do Documento Texto Principal

1. Data do Documento

   07/12/2020
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Ofício de Sanção de Lei 43/2020
4. Documento sem Manifesto

   Ofício de Sanção de Lei 43/2020
5. Ementa

   Ofício Gapref. n. 662/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8946 (8159) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n.8947 (8158) que "DESAFETA E AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL INTEGRADO NORTE"; Lei n.8948 (8160) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8949 (8164) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA A LEI Nº 8.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020"; Lei n.8950 (8165) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E N. 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019 (LDO)"; Lei n.8951 (8137) que "CRIA O PROJETO JARDINS DO MEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
6. Situação

   Arquivado em 10/12/2020
7. Sessão

   10/12/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020