Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 42/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/11/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref.n. 636/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8940 (8146) que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"; Lei n. 8941 (8147) que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"; Lei n. 8942 (8151) que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"; Lei n. 8943 (8155) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n. 8944 (8150) que "DENOMINA DE RUA WILHELM ASLEBEN, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FIDÉLIS" e Lei Complementar n. 1318 (1946) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  5. Situação
    Arquivado em 02/12/2020

Movimentações

Arquivado
02 Dec 2020 09:52
Arquivado
02 Dec 2020 09:51
Recebido
01 Dec 2020 16:22
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
30 Nov 2020 14:52
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020)
30 Nov 2020 13:16
Recebido
26 Nov 2020 18:16
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
26 Nov 2020 18:15
Protocolado
26 Nov 2020 18:00
Elaborado
Ínicio