Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 4/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/10/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. nº 711/2019 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei nº 8774 (7934) que "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A ARRECADAR DOAÇÕES, NA FATURA DOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, DESTINADAS AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS", Lei nº 8776 (7942) que "DENOMINA DE MARISTELA HOFFMANN BENNER, ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL", Lei nº 8777 (7955) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", Lei nº 8778 (7954) que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei nº 8781(7932) que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N. 7.947, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À DIOCESE DE BLUMENAU”, Lei nº 8782 (7933) que "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 5º E 8º DA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei nº 8783(7953) que "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A DOAR CAIXAS DE ÁGUA, COM INSTALAÇÃO, A FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL", Lei nº 8785 (7958) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BLUMENAU", Lei Complementar nº 1257 (1898) que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA", Lei Complementar nº 1259 (1897) que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 865, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
  5. Situação
    Arquivado em 19/02/2020

Movimentações

Arquivado
19 Feb 2020 08:18
Arquivado
29 Oct 2019 16:40
Recebido
29 Oct 2019 15:26
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Oct 2019 12:49
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO)
28 Oct 2019 12:20
Recebido
24 Oct 2019 17:05
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 Oct 2019 17:04
Protocolado
24 Oct 2019 16:42
Elaborado
Ínicio