Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 38/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/12/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. n.821/2021 - comunicando sanção e encaminhado as leis: Lei n.9116 (8430) que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO CULTURAL CORINTHIANS – CECC"; Lei n. 9117 (8344) que "REVOGA A LEI Nº 3.924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EFEITO DE RELOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; Lei n. 9118 (8438) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO"; Lei n. 9119 (8444) que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JÚLIO MICHEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23ºBI - GRUPO OPERACIONAL"; Lei n. 9120(8431) que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MUSEOLÓGICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA"; Lei n.9121 (8429) que "DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO MUELLER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL"; Lei Complementar n.1380 (2072) que "INSTITUI NA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL E CRIA, ALTERA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA PREVISTAS NAS LEIS COMPLEMENTARES N. 1.234 E N. 1.235, DE 6 DE JUNHO DE 2019"; Lei Complementar n. 1381 (2038) que REVOGA A LEI Nº 297, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA DE VEÍCULOS"; Lei Complementar n. 1382 (2039) que "REVOGA A LEI Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 1951, QUE "CRIA A TAXA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS REGULA A INCIDÊNCIA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO" e Lei Complementar n. 1383 (2067) que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 942, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, PARA INSERIR ASSENTO DESTINADO À DEFICIÊNCIA MENTAL, ENTRE AS QUE CONTAM COM REPRESENTAÇÃO NO ÓRGÃO".
  5. Situação
    Arquivado em 14/12/2021

Movimentações

Arquivado
14 Dec 2021 20:35
Arquivado
14 Dec 2021 20:33
Recebido
14 Dec 2021 15:53
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
13 Dec 2021 13:34
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021)
13 Dec 2021 13:14
Recebido
10 Dec 2021 18:33
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
10 Dec 2021 18:32
Protocolado
10 Dec 2021 18:14
Elaborado
Ínicio