Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 31/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/09/2020
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    Ofício Gapref. n. 499/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n.8916 (8127) "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8917 (8128) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO EXTRAORDINÁRIO À TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8918 (8130) que "ALTERA A LEI N° 8.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO EXTRAORDINÁRIO À TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n.8919 (8108) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB"; Lei n.8920 (8107) que "DENOMINA DE RUA ARTHUR VAHLDIEK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE"; Lei n.8921 (8131) que "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N. 7.564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, “QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"; Lei n.8922 (8132) que "DENOMINA DE “ALFREDO JOSÉ GONÇALVES”, “QUERO-QUERO”, “LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS”, “ALFONSO BOAVENTURA”, “HORÁCIO JOÃO MENSOR”, “PROFESSOR PAULO FREIRE”, “LINDA DÍDIA PEREIRA”, “DIRLENE DE LIMA SIQUEIRA” E “DA VILA”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA UNIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL"; Lei Complementar n.1314 (1965) que "INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S".
  4. Situação
    Arquivado em 24/09/2020

Movimentações

Arquivado
24 Sep 2020 09:54
Arquivado
24 Sep 2020 09:51
Recebido
24 Sep 2020 09:38
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2020 13:46
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2020)
23 Sep 2020 13:42
Recebido
23 Sep 2020 08:10
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
23 Sep 2020 08:09
Protocolado
23 Sep 2020 07:49
Elaborado
Ínicio