Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 30/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/10/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    OFÍCIO GAPREF. Nº 604/2021 – Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei nºs 9.077(8360) que REVOGA A LEI Nº 5.914, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS IMÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. ”, e; Leis Complementares nºs 1.369 (2054) que “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ; 1.370 (2044) que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO E SUBSTITUI O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.371(2033) que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1204, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA - SIMAIP - DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e ; 1.372(2036) que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.”
  5. Situação
    Arquivado em 05/10/2021

Movimentações

Arquivado
05 Oct 2021 17:16
Arquivado
05 Oct 2021 17:15
Recebido
05 Oct 2021 16:30
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
04 Oct 2021 14:36
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2021)
04 Oct 2021 14:20
Recebido
04 Oct 2021 12:22
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
04 Oct 2021 12:22
Protocolado
04 Oct 2021 12:16
Elaborado
Ínicio