Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 29/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/09/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. n.583/2021 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9072 (8364) que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei n. 9073 (8374) que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 8.531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB, OFERECIDO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ELA CONTRATADA JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC"; Lei Complementar n. 1365 (2041) que "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n. 1366 (2035) que "ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n. 1367 (2043) que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Lei Complementar n. 1368 (2048) que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - FUMPACE.”
  5. Situação
    Arquivado em 28/09/2021

Movimentações

Arquivado
28 Sep 2021 16:00
Arquivado
28 Sep 2021 15:59
Recebido
28 Sep 2021 15:27
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
27 Sep 2021 14:22
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2021)
27 Sep 2021 13:33
Recebido
23 Sep 2021 17:34
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
23 Sep 2021 17:34
Protocolado
23 Sep 2021 17:21
Elaborado
Ínicio