Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 29/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    31/08/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. n. 463/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8907 (8118) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n. 8908 (8120) que "DENOMINA DE “DOS AMIGOS”, “DA PAZ”, “JOSÉ MARTINS”, “DA CAIXA D´ÁGUA”, “ADÃO PIRES DE MELLO”, “SILVIO ELIAS COELHO”, “CRAVO”, “DAS IMBUIAS”, “DA COMUNIDADE”, “DOS TRABALHADORES”, “DA CIDADE”, “IMIGRANTES”, “UNIÃO”, “DO ÍNDIO”, “DAS ÁRVORES” E “PEDRO AMADEU DA SILVA GOMES”, VIAS PÚBLICAS DA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DONA EDITE, LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE"; Lei n. 8909 (8113) que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT."; Lei Complementar n. 1310 (1959) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.1188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA"; Lei Complementar n.1311 (1960) que "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS EMITIDAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO ANO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19); Lei Complementar n.1312(1961) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.131, DE 20 DE JULHO DE 2017, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO"; Lei Complementar n. 1313(1962) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.303, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019".
  5. Situação
    Arquivado em 03/09/2020

Movimentações

Arquivado
03 Sep 2020 09:29
Arquivado
03 Sep 2020 09:28
Recebido
03 Sep 2020 09:24
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
01 Sep 2020 12:13
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2020)
01 Sep 2020 12:04
Recebido
31 Aug 2020 17:14
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
31 Aug 2020 17:13
Protocolado
31 Aug 2020 17:02
Elaborado
Ínicio