Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício de Sanção de Lei 27/2021
Dados do Documento
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Data do Documento14/09/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaOfício Gapref. n.569/2021 - comunicando a sanção e encaminhando as leis : Lei 9071 (8382) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" e Lei Complementar 1364 (2026) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 37/48 E A LEI Nº 853/58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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SituaçãoArquivado em 16/09/2021
Movimentações
Arquivado
16 Sep 2021
15:59
Arquivado
16 Sep 2021
15:58
Recebido
16 Sep 2021
15:27
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
15 Sep 2021
13:56
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2021)
15 Sep 2021
13:39
Recebido
14 Sep 2021
18:53
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
14 Sep 2021
18:53
Protocolado
14 Sep 2021
18:33
Elaborado
Ínicio