Ofício de Sanção de Lei 25/2021

Dados do Documento Texto Principal

1. Data do Documento

   31/08/2021
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Ofício de Sanção de Lei 25/2021
4. Documento sem Manifesto

   Ofício de Sanção de Lei 25/2021
5. Ementa

   Ofício Gapref. n.551/2021 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n.9067(8368) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADO E INDIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei n.9068 (8351) que "REVOGA A LEI Nº 6.092, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA O USO DE ASCENSORISTA DE PLANTÃO NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS"; Lei n.9069 (8359) que "REVOGA A LEI Nº 4.986, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei n. 9070 (8367) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei Complementar n.1360 (2032) que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS" e Lei Complementar n. 1361 (2042) que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E MOVIMENTO PARA A QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
6. Situação

   Arquivado em 09/09/2021
7. Sessão

   09/09/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2021