Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 23/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/07/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. n. 385/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei 8896 que "REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003" e Lei Complementar 1306 que "RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995".
  5. Situação
    Arquivado em 30/07/2020

Movimentações

Arquivado
30 Jul 2020 12:07
Arquivado
30 Jul 2020 10:01
Recebido
30 Jul 2020 09:24
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
29 Jul 2020 12:54
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2020)
29 Jul 2020 10:11
Recebido
29 Jul 2020 09:01
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
29 Jul 2020 09:00
Protocolado
29 Jul 2020 08:57
Elaborado
Ínicio