Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício de Sanção de Lei 23/2020
Dados do Documento
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Data do Documento29/07/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaOfício Gapref. n. 385/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei 8896 que "REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003" e Lei Complementar 1306 que "RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995".
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SituaçãoArquivado em 30/07/2020
Movimentações
Arquivado
30 Jul 2020
12:07
Arquivado
30 Jul 2020
10:01
Recebido
30 Jul 2020
09:24
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
29 Jul 2020
12:54
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2020)
29 Jul 2020
10:11
Recebido
29 Jul 2020
09:01
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
29 Jul 2020
09:00
Protocolado
29 Jul 2020
08:57
Elaborado
Ínicio