Ofício de Sanção de Lei 20/2020

Dados do Documento Texto Principal

1. Data do Documento

   02/07/2020
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Ofício de Sanção de Lei 20/2020
4. Documento sem Manifesto

   Ofício de Sanção de Lei 20/2020
5. Ementa

   Ofício Gapref. N. 328/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.8876 (8073) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; Lei n.8877 (8077) que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n.8878 ( 8078) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019 (LDO)”, Lei n.8879 (8080) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 8880 (8057) que “INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; Lei n. 8881 (8065) que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL”; Lei n.8882 (8056) que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n.8883 (8079) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 8884 ( 8093) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei Complementar n. 1301 (1950) que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE INTERESSE SANITÁRIO DO EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INDIVIDUAL”; Lei Complementar n. 1302 (1953) que “AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DO PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU), COM FUNDAMENTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 (Covid-19)” e Lei Complementar n. 1303 (1954) que “ALTERA, SUBSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA OS ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005”.
6. Situação

   Arquivado em 07/07/2020
7. Sessão

   07/07/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JULHO DE 2020