Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 2/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/01/2022
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. N. 847/2021 – comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n. 9133 (8460) que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n. 9134 (8448) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 9135 (8452) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 9136 (8454) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n.9137 (8450) que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”; Lei n. 9138 (8451) que “DENOMINA DE RUA CAMINHO DOS IPÊS VIA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO FIDÉLIS”; Lei n. 9139 (8453) que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA VELHA, NA CIDADE DE BLUMENAU”; Lei n. 9140 (8455) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CESSÃO DE USO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CBMSC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS”; Lei n. 9141 (8456) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TEREZA FISCHER, PÉROLA DO VALE E TRANSVERSAIS”; Lei n. 9142 (8457) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ITOUPAVAZINHA CENTRO – AMIC”; Lei n. 9143 (8458) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA PEDA REINLEIN, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE BLUMENAU”; Lei n. 9144 (8459) que “INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.728, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011”; Lei n. 9145 (8461) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO AR PELICANO 108/SC”; Lei n. 9146 (8462) que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO EM BLUMENAU”; Lei n. 9147 (8463) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE BANDEIRANTES”; Lei n. 9148(8464) que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PURO AMOR”; Lei n. 9149 (8465) que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QAUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.UE ESPECIFICA”; Lei n. 9150 (8466) que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO “ÁREA AZUL”, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n. 9151 (8467) que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”; Lei n. 9152 (8468) que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.132, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”; Lei n. 9153 (8469) que “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  5. Situação
    Arquivado em 01/02/2022

Movimentações

Arquivado
01 Feb 2022 17:48
Arquivado
01 Feb 2022 17:46
Recebido
01 Feb 2022 16:03
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
27 Jan 2022 15:07
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022)
24 Jan 2022 14:55
Recebido
12 Jan 2022 16:46
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
12 Jan 2022 16:43
Protocolado
12 Jan 2022 16:22
Elaborado
Ínicio