Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 2/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/01/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei Complementar OFÍCIO GAPREF. Nº 009/2020 – Leis Complementares nºs 1.276 (1.912) que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""; 1.277 (1.920) que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015""; 1.278 (1.922) que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES E EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"; 1.279 (1.923) que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""; 1.280 (1.924) que "PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR N° 966, DE 05 DE JANEIRO DE 2015"; 1.281 (1.925) que "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU""; 1.282 (1.926) que "ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 743, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010; 1.283 (1.927) que "ALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, III DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.235 DE 06 DE JUNHO DE 2019, E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005"; e , 1.284 (1.928) que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRECADAR RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DESTINÁ-LOS A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
  5. Situação
    Arquivado em 19/02/2020

Movimentações

Arquivado
19 Feb 2020 07:49
Arquivado
04 Feb 2020 17:19
Recebido
04 Feb 2020 16:56
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
30 Jan 2020 15:20
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020)
29 Jan 2020 14:58
Recebido
28 Jan 2020 10:36
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
28 Jan 2020 10:35
Protocolado
28 Jan 2020 10:30
Elaborado
Ínicio