Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício de Sanção de Lei 19/2021
Dados do Documento
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Data do Documento16/07/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaOfício Gapref. n.433/2021 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei Complementar n.1350 (2007) que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS" e Lei Complementar n. 1351 (2016) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016"
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SituaçãoArquivado em 20/07/2021
Movimentações
Arquivado
20 Jul 2021
16:29
Arquivado
20 Jul 2021
16:29
Recebido
20 Jul 2021
15:26
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
19 Jul 2021
14:26
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2021)
19 Jul 2021
14:08
Recebido
16 Jul 2021
16:08
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
16 Jul 2021
16:03
Protocolado
16 Jul 2021
15:53
Elaborado
Ínicio