Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 19/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/07/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. n.433/2021 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei Complementar n.1350 (2007) que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CASO DE INTERVENÇÕES REALIZADAS POR PARTICULARES, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS" e Lei Complementar n. 1351 (2016) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016"
  5. Situação
    Arquivado em 20/07/2021

Movimentações

Arquivado
20 Jul 2021 16:29
Arquivado
20 Jul 2021 16:29
Recebido
20 Jul 2021 15:26
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
19 Jul 2021 14:26
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2021)
19 Jul 2021 14:08
Recebido
16 Jul 2021 16:08
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
16 Jul 2021 16:03
Protocolado
16 Jul 2021 15:53
Elaborado
Ínicio