Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Ofício de Sanção de Lei 15/2020
Dados do Documento
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Data do Documento21/05/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaOfício Gapref. n.229/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei n. 8867 (7997) que "ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO" e Lei Complementar n. 1297(1937) que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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SituaçãoArquivado em 26/05/2020
Movimentações
Arquivado
26 May 2020
15:38
Arquivado
26 May 2020
15:36
Recebido
26 May 2020
15:18
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
26 May 2020
14:19
Removido do expediente (Reunião Ordinária - 26/05/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO)
25 May 2020
14:26
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2020)
25 May 2020
13:00
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária - 26/05/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO)
22 May 2020
14:57
Recebido
21 May 2020
08:43
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
21 May 2020
08:43
Protocolado
21 May 2020
08:38
Elaborado
Ínicio