Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ofício de Sanção de Lei 15/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    21/05/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ofício Gapref. n.229/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei n. 8867 (7997) que "ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO" e Lei Complementar n. 1297(1937) que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  5. Situação
    Arquivado em 26/05/2020

Movimentações

Arquivado
26 May 2020 15:38
Arquivado
26 May 2020 15:36
Recebido
26 May 2020 15:18
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
26 May 2020 14:19
Removido do expediente (Reunião Ordinária - 26/05/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO)
25 May 2020 14:26
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2020)
25 May 2020 13:00
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária - 26/05/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO)
22 May 2020 14:57
Recebido
21 May 2020 08:43
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
21 May 2020 08:43
Protocolado
21 May 2020 08:38
Elaborado
Ínicio